Condições gerais
Última atualização: 9 de outubro de 2026
Estas condições aplicam-se a todos os contratos entre a Grodt WebSolutions, um serviço da Astraios AG, Gewerbestrasse 5, 6330 Cham, Suíça (doravante «nós»), e os nossos clientes com sede na União Europeia.
1. Âmbito de aplicação, apenas empresas
Celebramos contratos exclusivamente com empresas e profissionais, ou seja, com pessoas singulares ou coletivas que atuam no exercício da sua atividade comercial ou profissional independente, bem como com entidades públicas adjudicantes. Não celebramos contratos com consumidores. Ao encomendar, o cliente confirma que atua na qualidade de empresa ou profissional. Podemos exigir um comprovativo, por exemplo o número de identificação para efeitos de IVA (NIF/VAT). Condições divergentes do cliente só se aplicam se as aceitarmos por escrito em suporte duradouro (por exemplo, por e-mail).
2. Celebração do contrato
As informações no nosso site não constituem uma proposta vinculativa. Na sequência do seu pedido, enviamos-lhe uma proposta por escrito em suporte duradouro (por exemplo, por e-mail). O contrato fica celebrado quando confirma essa proposta pela mesma forma.
3. Serviços e colaboração do cliente
O âmbito resulta da proposta e da descrição dos serviços nela indicada. O cliente fornece atempadamente o que precisamos para a execução, em especial logótipo, dados de acesso e aprovações. Quando propomos textos, o cliente verifica-os e aprova-os. O cliente é responsável pela exatidão das informações que presta e pelos direitos sobre o material que fornece. O alojamento e o domínio não fazem parte do nosso serviço, salvo indicação em contrário na proposta.
4. Preços e moeda
Todos os preços são preços líquidos em euros, acrescidos de IVA à taxa legal, quando aplicável. A clientes na UE com número de IVA válido faturamos por autoliquidação do IVA (reverse charge). Aplica-se o preço da proposta. Calculamos a nossa tabela de preços em euros a partir dos nossos preços em francos suíços e revemo-la mensalmente. Uma tabela de preços ajustada aplica-se apenas a novas encomendas. Nas subscrições em curso, podemos ajustar o preço com uma antecedência de 60 dias, por escrito em suporte duradouro (por exemplo, por e-mail). Nesse caso, o cliente pode cancelar a subscrição com efeitos à data do ajuste.
5. Pagamento
Emitimos as faturas por e-mail. O preço fixo de um site vence antes da reunião de onboarding. As subscrições são faturadas antecipadamente, por mês ou por ano. O desconto por pagamento anual só se aplica em caso de pagamento anual antecipado. As faturas são pagáveis no prazo de 14 dias, sem deduções. As despesas bancárias ficam a cargo do cliente.
6. Prazos
Os prazos de execução indicados em dias úteis começam após a reunião de onboarding e logo que tenhamos toda a documentação necessária. Os atrasos que resultem de falta de colaboração do cliente prolongam os prazos em conformidade.
7. Correções e aceitação
O preço fixo inclui o número de rondas de correções indicado no pacote. Outras alterações e serviços fora do pacote são faturados, mediante acordo, à tarifa horária de 129 €, sem IVA. Depois de concluído, disponibilizamos o site ao cliente para aceitação. O site considera-se aceite quando o cliente o aprova, quando é publicado a seu pedido ou quando, no prazo de 10 dias úteis após a disponibilização, o cliente não comunica defeitos essenciais por escrito em suporte duradouro (por exemplo, por e-mail).
8. Direito de devolução voluntário
O cliente pode devolver uma encomenda de site no prazo de 14 dias a contar da encomenda, sem indicar motivos, por escrito em suporte duradouro (por exemplo, por e-mail), desde que a reunião de onboarding ainda não tenha tido lugar. Reembolsamos os montantes já pagos. Depois da reunião de onboarding, a devolução fica excluída. Não existe um direito legal de livre resolução, uma vez que só celebramos contratos com empresas e profissionais.
9. Subscrições
As subscrições de manutenção, visibilidade e SEO não têm período mínimo de permanência. Renovam-se, de cada vez, por um período de faturação e podem ser canceladas por qualquer das partes, por escrito em suporte duradouro (por exemplo, por e-mail), com efeitos no final do período de faturação em curso. Os contingentes de pequenas alterações não utilizados caducam no final do mês.
10. Direitos de utilização e referência
Com o pagamento integral, o cliente recebe o direito não exclusivo, sem limitação temporal nem territorial, de utilizar o site criado para a sua empresa. Ao software, temas, plugins e imagens licenciadas utilizados aplicam-se as condições dos respetivos titulares de direitos. Podemos indicar o cliente como referência e colocar, no aviso legal e no rodapé do site, uma menção discreta a nós, desde que o cliente não se oponha.
11. Sem aconselhamento jurídico, sem promessa de resultados
Não prestamos aconselhamento jurídico. Os textos legais, como o aviso legal, a política de privacidade e os avisos de cookies, bem como a verificação jurídica dos conteúdos do cliente, são da responsabilidade do cliente. Configuramos tecnicamente as páginas e ferramentas necessárias para o efeito. Nos serviços de SEO e de visibilidade, devemos as atividades acordadas, e não determinadas posições, números de visitantes ou volumes de vendas.
12. Garantia
Corrigimos sem custos os defeitos do site que o cliente nos comunique por escrito em suporte duradouro (por exemplo, por e-mail) no prazo de 12 meses após a aceitação. Ficam excluídas as perturbações causadas por intervenções de terceiros ou do cliente, pela falta de atualizações na ausência de uma subscrição de manutenção, bem como por alterações no alojamento, em software de terceiros ou nos motores de pesquisa.
13. Responsabilidade
Respondemos sem limitação em caso de dolo e de negligência grosseira, bem como em caso de lesão da vida, da integridade física ou da saúde. Quanto ao mais, a nossa responsabilidade fica excluída, na medida do legalmente permitido, em especial por lucros cessantes, perda de dados e danos indiretos. Na medida em que respondamos por negligência leve, a responsabilidade está limitada ao montante que o cliente nos pagou pelo serviço em causa nos doze meses anteriores ao facto danoso.
14. Proteção de dados
Na medida em que tratemos dados pessoais por conta do cliente, por exemplo na manutenção do seu site, celebramos com o cliente um contrato de subcontratação nos termos do art. 28.º do RGPD.
15. Lei aplicável e foro
Aplica-se o direito suíço, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. O foro exclusivo é Zug, Suíça. Podemos também demandar o cliente no local da sua sede.
16. Disposições finais
Se uma disposição for inválida, as restantes mantêm-se válidas. Estas condições existem em várias línguas. Em caso de divergências, prevalece a versão alemã.